Câmara aprova lei que proíbe compra de carros importados por órgãos públicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que proíbe a compra de carros importados por órgãos públicos – a não ser modelos de “natureza especial”, sem nenhum concorrente fabricado no Brasil.

Se entrar em vigor, a proibição passa a valer para todas as esferas de governo, nos níveis federal, estadual e municipal.

Segundo o deputado Vicentinho (PT-SP), autor do projeto, o poder público não pode “favorecer o mercado externo em detrimento das produções nacionais” – a idéia é justamente favorecer a indústria automotiva brasileira. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo – ou seja, não precisará ir ao plenário da Câmara -, e segue para o Senado, a menos que haja um recurso para ser examinado no plenário.

Caso aprovada, a medida se une a outras tomadas recentemente pelo governo para incentivar a indústria nacional. No ano passado, o governo decidiu aumentar em 30% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de veículos importados.

Da Folha de São Paulo